A redução do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 2025 em Santa Catarina tem provocado manifestações de várias entidades do estado nos últimos dias. A previsão de R$ 600 milhões neste ano representa uma redução de aproximadamente 40% nos investimentos da autarquia nas rodovias federais catarinenses em relação a 2024. 6x3j4j

O Congresso Nacional aprovou no dia 20 deste mês o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, que traz previsão de orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. Entretanto, houve redução no orçamento do Dnit.

A decisão do governo federal em reduzir R$ 400 milhões do valor de investimentos em infraestrutura de transportes é considerada prejudicial e “representa um sério risco ao desenvolvimento logístico de Santa Catarina, pois afeta diretamente todos os setores econômicos do estado”, manifestou-se a Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc) em seu site oficial.

A entidade avalia que sem investimentos contínuos, Santa Catarina perde competitividade, desacelera o crescimento e se torna vulnerável a crises logísticas. “Infraestrutura não é um gasto, é um alicerce econômico. O corte de R$ 400 milhões em 2025 vai resultar na perda de receita e oportunidades para o estado”, analisa o presidente da Facisc, Elson Otto.

Desproporção

A federação também destaca na nota que Santa Catarina ocupa a 5ª posição no país em termos de arrecadação de impostos, mas figura apenas em 16º lugar nas transferências do governo federal. “Esse descomo, entre o que o estado contribui e o que recebe, demonstra preocupação com a infraestrutura catarinense”.

Dados analisados pela Facisc mostram que 83% das rodovias federais sob gestão pública estão com status de péssima, ruim ou regular. Quando analisadas as rodovias federais e estaduais sob gestão pública, as condições podem impactar em até 45% dos custos operacionais nos serviços de transportes, sendo um gargalo crítico para a economia catarinense, comprometendo o escoamento da produção, aumentando os custos logísticos e desestimulando novos investimentos.

A entidade também destaca que o Mapa do Agronegócio, lançado recentemente, reforça a importância de Santa Catarina como polo internacional em vários setores do agronegócio, como a liderança nacional nas exportações de carne suína, de codorna, de carne de aves processadas, madeira e papel kraft. “No entanto, sem a continuidade dos investimentos em infraestrutura, esses avanços estão em risco”, afirma a Facisc.

“Preocupação e estranheza”

A Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) também se manifestou após a redução orçamentária do Dnit. A nota da entidade diz que a notícia foi recebida com “preocupação e estranheza”, já que em reunião realizada em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, “garantiu à entidade e à bancada catarinense que o Estado teria, no exercício de 2025, recursos muito similares aos recebidos nos últimos dois anos”, afirma.

“A federação entendia esta previsão como um compromisso do Governo Federal, afinal Santa Catarina tem importantes obras em corredores logísticos, como as BRs 470, 280, 282 e 153. São muitas as demandas por melhorias da malha rodoviária, de forma que Santa Catarina não pode abrir mão de recursos essenciais para seu desenvolvimento econômico. Precisamos cobrar que, efetivamente, mantenha-se o ritmo de investimentos por meio do DNIT”, acrescenta a nota.

A Fetrancesc também ressalta que Santa Catarina carece de recuperação e ampliação da capacidade viária. “Somos o estado com uma malha pequena e uma alta densidade de veículos por quilômetro pavimentado. Entre os estados do Sul, somos o que mais contribui com a União e o que menos recebe. A nossa conta não fecha”, reclama federação.

Movimentação política

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) publicou nesta semana, nas redes sociais, que esteve na superintendência do Dnit para levar as demandas da infraestrutura rodoviária de Santa Catarina “e também me colocando à disposição como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para buscar alternativas para as nossas rodovias federais”.

“Fica o apelo à base parlamentar que se mobilize junto ao Governo Federal e busque os recursos que Santa Catarina precisa. Sem investimentos adequados, coloca-se em risco não apenas a economia catarinense, mas a vida de todos que circulam pelas rodovias”, finaliza a nota da Fetrancesc.