Justiça nega recurso do Ministério Público e mantém ocupação máxima em hotéis de SC 61476k

Desembargador Alexandre Divanenko negou o recurso que pedia a suspensão da flexibilização das regras relacionadas a hotéis 34i67

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

03/01/2021 10h40 5x724k

Hotéis, pousadas, resorts e albergues podem funcionar com 100% de ocupação (Foto: Divulgação)

O desembargador Alexandre d'Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning, apresentado em agravo interno, protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira, dia 1º. 4x2g3j

Na decisão publicada ao meio-dia deste sábado, dia 2, d'Ivanenko afirma que o pleito do MPSC é incabível e diz ver "com restrições a possibilidade de rever, sobretudo em sede de plantão, decisão proferida por colega do mesmo órgão judicial". Assim, as normas do Estado continuam valendo.

O despacho deste sábado ocorre no âmbito da Suspensão de Liminar e de Sentença n. 5047103-74.2020.8.24.0000, que deferiu a suspensão dos efeitos da tutela de urgência concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis nos autos da Ação Civil Pública n. 5090883-92.2020.8.24.0023 e tornou válidos novamente os Decretos Estaduais n. 1.003/2020 e 1.028/2020 que alteraram as regras de proteção à saúde impostas em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Na prática, continuam valendo em Santa Catarina as regras mais recentes divulgadas pelo governo do Estado. A rede hoteleira pode continuar funcionando com capacidade máxima, desde que cumpra uma série de requisitos sanitário e os eventos sociais também ficam autorizados.

Confira as regras

? hotéis, pousadas, resorts e albergues podem funcionar com 100% de ocupação em qualquer classificação de risco no mapa do governo do estado;

? casas noturnas: proibidas em nível gravíssimo; máximo de 20% de ocupação em nível grave; máximo de 50% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado;

? eventos sociais (são aqueles s a convidados e sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis): máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado.

coronavírus

COMENTÁRIOS 5z6l1x

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.