Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e empresa é proibida de vender pacotes flexíveis 4z2o3n
Agência de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual e alto volume de reclamações. 64v5b
Por Redação Oeste Mais 6m5y3i
17/04/2025 14h50 681t2g
O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro da empresa Hurb (Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A), uma das principais agências de viagens digitais do país. A medida foi publicada na última segunda-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, e agrava a situação jurídica e operacional da companhia, que agora está formalmente impedida de atuar no setor turístico brasileiro. 6o6c3t
A empresa, conhecida por disponibilizar pacotes de viagens nacionais e internacionais com preços muito baixos, vem enfrentando uma avalanche de denúncias e reclamações, tanto em órgãos de defesa do consumidor quanto na Justiça, por não cumprir os contratos firmados com os clientes.
A decisão do Ministério é um desdobramento direto das apurações conduzidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após mais de 12 meses de tentativas frustradas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Senacon concluiu que a operação da empresa é inviável sob os pontos de vista técnico, operacional e financeiro.
Além do cancelamento do cadastro, a Senacon determinou, por medida cautelar, a suspensão da venda de pacotes de viagem com datas flexíveis, pacotes de mês fixo ou similares — produtos que eram amplamente ofertados pela empresa. A comercialização só poderá ser retomada caso a Hurb comprove capacidade econômico-financeira suficiente para cumprir os contratos já firmados com os consumidores.
Caso a empresa descumpra a medida, está sujeita a multa diária no valor de R$ 80 mil. A Hurb tem agora um prazo de 10 dias corridos, a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso.
